GUERRA AO NEPOTISMO EM PERNAMBUCO

Entrada de Canhotinho

Uma auditoria do TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), descobriu 55 contratações irregulares na prefeitura municipal de Canhotinho, entre eles, vários parentes do prefeito, Álvaro Porto de Barros. Com isso, o TCE/PE divulgou uma decisão no dia 18/04/2012 no DOE - Diário Oficial do Estado, impugnando tais contratações. O NEPOSTISMO é a prática que vários políticos tem de empregar  em prefeituras e órgãos da administração pública parentes mais próximos com o objetivo de desfrutar das regalias do poder público. O STF (Supremo Tribunal Federal) editou uma súmula para combater tais práticas, que se forem constatadas no ambito do poder público, os responsáveis serão penalizados por isso. Vejamos o que diz a súmula vínculante número 13 do STF:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Mesmo com a lei proibindo o NESPOTISMO, os políticos fazem vista grossa e continuam empregando cônjuge, filhos, noras, irmãos, sobrinhos, tios, amigos, e por ai vai, descredibilizando assim, a justiça brasileira. Ao que nos foi informado, a presidente do TCE/PE, Tereza Duere, não dará trégua no combate a essa prática nefasta, que só traz prejuizo ao erário público.