Presídios brasileiros foram classificados como "mediavais" pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do
valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste
ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional
(Funpen) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas
unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres
dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.
O Funpen, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen),
foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e
meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados
na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como
na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e
demais custos do sistema.
De todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que
inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -,
apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira (13). Os dados são do
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela
organização não governamental Contas Abertas a pedido do Estado.
A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das
promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5
milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas
nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação
física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para
este ano, também não teve nada investido. Para a modernização e
aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do
Funpen.
Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha
eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na
manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa.
Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a
construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago. Quando se fala
em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados,
16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do
ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não
foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a
ações de apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e
egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.
Investimento
Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o
Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou
que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de
Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1
bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta
destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da
execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento
muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi,
apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.
Responsável por promover mutirões carcerários, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) considera ruim a situação dos presídios brasileiros. Na
sua avaliação, o sistema, além de ter instalações precárias, não
consegue atender a demanda de casos, o que contribui para a
superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter
sido soltas ou recebido progressão de pena - quando o detento recebe o
benefício do sistema semiaberto. Em dois anos de mutirão, 42 mil presos
receberam benefícios - 21 mil ganharam a liberdade e, os demais,
progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido
em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado
projeto eficiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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