CCTCI discute superfaturamento em licitação da Telebrás

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bruno Araújo realizará amanhã, às 14h30, no plenário 13, do anexo II, audiência pública para tratar de denúncias de superfaturamento em licitação da Telebrás para o Programa Nacional de Banda Larga.

Participarão da audiência o presidente da Telebrás, Caio César Bonilha Rodrigues, o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Guilherme Henrique LaRoque Almeida, o diretor comercial da Clemar Engenharia LTDA, Inácio Vandresen, o diretor-superintendente da Eltec Valere LTDA, Álvaro de Oliveira,  o diretor-geral da Zopone Engenharia e Comércio, Cláudio Zopone e o diretor comercial da Setep Engenharia LTDA, Fernando José Marçal.

Na quarta-feira, a CCTCI realizará reunião ordinária a partir das 10 horas, no plenário 13, do anexo II da Câmara dos Deputados. Os primeiros itens da pauta são a votação de projetos de cassação das concessões de funcionamento das rádios Piquaraçá, do município de Monte Santo (BA) e Rádio Jornal Rio Bonito, da cidade de Rio Bonito (RJ).  Se aprovados na CCTCI as proposições seguirão para apreciação pelo Plenário da Câmara. A seguir serão apreciados 16 projetos de autorização, permissão e outorga de funcionamento de emissoras de rádio.

A Comissão apreciará, ainda, o PL 2.231/99, que obriga os responsáveis por provedores de informações na Internet a fornecer a classificação indicativa do conteúdo veiculado. Outra proposição que faz parte da pauta de quarta-feira é o PL 2.400/07, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO). O projeto determina que as empresas de telefonia disponham de um escritório para atendimento pessoal e de serviço “0800″ para atendimento telefônico gratuito aos usuários.

Deverá ser apreciado, também, o PL 6.809/10, do deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), que propõe a alteração do parágrafo 2º, do artigo 213, da Lei 9.472/97, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações. Outro projeto que deverá ser apreciado na quarta-feira é o PL 401/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor. Outra proposição que trata dos direitos do consumidor e será apreciada é o PL 768/11, do deputado Lincoln Portela, que altera a Lei nº 8.078. Os últimos itens da pauta de quarta-feira são o PL 845/11 e o PL 1.269/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ).